O Conselho Monetário Nacional (CMN) é uma das entidades mais importantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ele desempenha um papel normativo, ou seja, define as diretrizes, regras e políticas que guiam o funcionamento do sistema financeiro. Vamos detalhar todos os tópicos abordados, corrigir possíveis mal-entendidos, e revisar as questões mais comuns que aparecem nas provas.
1. O Que é o CMN?
- Definição: O CMN é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por formular políticas monetárias, creditícias e cambiais, com o objetivo de garantir a estabilidade da moeda e promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
- Função principal: Criar regras e diretrizes gerais para o funcionamento do sistema financeiro, sem executá-las diretamente.
2. Composição do CMN
| Membros | Função no CMN |
|---|---|
| Ministro da Fazenda (ou Economia) | Presidente do CMN. |
| Ministro do Planejamento e Orçamento | Representa a integração das políticas econômicas e orçamentárias. |
| Presidente do Banco Central | Representa o órgão executor das políticas definidas pelo CMN. |
Ponto Importante:
- Todos os membros são nomeados pelo Presidente da República, trazendo uma mistura de influências políticas e técnicas para o CMN.
3. Funções do CMN
O CMN atua de forma normativa, estabelecendo diretrizes gerais. Entre suas principais funções estão:
- Orientar o sistema financeiro nacional:
- Estabelecer regras sobre como os recursos financeiros devem ser alocados pelas instituições, garantindo solidez e segurança.
- Propiciar o aperfeiçoamento do sistema financeiro:
- Criar normas que melhorem o funcionamento das instituições e dos produtos financeiros.
- Zelar pela liquidez e solvência:
- Criar normas para que as instituições financeiras tenham recursos suficientes (liquidez) e se mantenham saudáveis (solvência).
- Coordenar políticas econômicas:
- Harmonizar as políticas monetária, creditícia, fiscal e cambial, integrando os esforços dos diversos órgãos.
- Disciplinar o crédito:
- Regular as operações de crédito em todas as modalidades, incluindo os juros cobrados.
- Estabelecer normas contábeis e estatísticas:
- Padronizar os relatórios das instituições financeiras para garantir transparência e confiabilidade.
4. Resoluções do CMN
Após deliberar sobre um tema, o CMN publica as Resoluções do CMN, que são:
- O principal instrumento normativo do conselho.
- Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e na plataforma Busca Normas do Banco Central.
5. Mal-entendidos Comuns Sobre o CMN
Situação 1: O CMN fiscaliza ou executa políticas?
- Errado: “O CMN fiscaliza e supervisiona os bancos e aplica penalidades.”
- Certo: O CMN não executa nem fiscaliza. Ele apenas cria normas e diretrizes. A execução e fiscalização são papéis do Banco Central (BC) ou de outras entidades supervisoras, como a CVM ou SUSEP.
Situação 2: O CMN define a taxa Selic?
- Errado: “O CMN define diretamente a taxa Selic.”
- Certo: O CMN não define a Selic. Ele define a meta de inflação, e o Banco Central, por meio do Copom, ajusta a Selic para tentar atingir essa meta.
Situação 3: O CMN é uma entidade independente?
- Errado: “O CMN atua de forma completamente técnica, sem influência política.”
- Certo: O CMN é um órgão normativo e técnico, mas sua composição reflete influências políticas, pois os membros são nomeados pelo Presidente da República.
6. Questões Mais Comuns em Provas
Questão 1: Qual é o papel do CMN no Sistema Financeiro Nacional?
- Erro comum: Achar que o CMN fiscaliza ou executa políticas.
- Resposta correta: O CMN cria normas e diretrizes gerais para o SFN.
Questão 2: O CMN é responsável por disciplinar o crédito. O que isso significa?
- Erro comum: Achar que “disciplinar” significa aplicar multas ou penalidades.
- Resposta correta: Disciplinar significa criar regras gerais para regular o crédito, como taxas de juros e prazos.
Questão 3: Quem define a taxa Selic?
- Erro comum: Atribuir ao CMN.
- Resposta correta: A taxa Selic é definida pelo Copom, que faz parte do Banco Central, com base nas metas de inflação definidas pelo CMN.
Questão 4: Quem publica as decisões do CMN?
- Erro comum: Achar que o CMN envia diretamente as resoluções para os bancos.
- Resposta correta: As decisões do CMN são formalizadas em Resoluções, publicadas no DOU e no sistema Busca Normas do BC.
7. Resumo Prático para Revisão
| Tópico | Descrição |
|---|---|
| Definição | O CMN é o órgão normativo máximo do SFN, responsável por criar regras e diretrizes. |
| Composição | Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central. |
| Funções Principais | Orientar, propiciar, zelar, coordenar e disciplinar o sistema financeiro. |
| Natureza | Normativa (não executa nem fiscaliza). |
| Instrumentos Normativos | Resoluções do CMN, publicadas no Diário Oficial da União (DOU). |
