Este material foi desenvolvido como um resumo de apoio para quem está iniciando os estudos no Curso CPA-10, com o objetivo de fornecer uma visão clara e organizada sobre os principais conceitos da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ele é ideal para quem está dando os primeiros passos no entendimento do funcionamento do sistema financeiro, abordando suas bases estruturais e a interação entre os diferentes agentes que o compõem.
O Primeiro Passo: Compreender a Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Antes de avançar para conceitos mais práticos, como produtos financeiros e estratégias de investimento, é essencial entender a estrutura do SFN e como ele está organizado. Isso porque o sistema financeiro é o alicerce que possibilita o funcionamento da economia, conectando quem possui recursos (agentes superavitários) com quem precisa deles (agentes deficitários).
1. O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN)?
- Definição:
- O SFN é um conjunto de entidades, instituições e regras que organiza e regula a circulação de recursos financeiros na economia, promovendo:
- Intermediação financeira: Conectar quem tem dinheiro sobrando (agentes superavitários) com quem precisa de dinheiro (agentes deficitários).
- Prestação de serviços financeiros: Pagamentos, transferências, custódia, seguros, previdência, entre outros.
- O SFN é um conjunto de entidades, instituições e regras que organiza e regula a circulação de recursos financeiros na economia, promovendo:
- Funções principais:
- Viabilizar empréstimos e financiamentos.
- Facilitar o acesso a produtos financeiros.
- Manter a estabilidade e a confiança na economia.
2. Estrutura do SFN:
O SFN é formado por três tipos de entidades, com funções distintas:
a) Entidades Normativas:
- O que fazem: Criam as regras e diretrizes gerais do sistema financeiro.
- Não fiscalizam nem executam operações.
- Exemplos:
- CMN (Conselho Monetário Nacional): Principal entidade normativa, regula moeda, crédito, capitais e câmbio.
- CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados): Regras para o mercado de seguros e previdência aberta.
- CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar): Regras para previdência complementar fechada.
b) Entidades Supervisoras:
- O que fazem: Fiscalizam e supervisionam o cumprimento das regras criadas pelas entidades normativas.
- Possuem poder coercitivo.
- Exemplos:
- BACEN (Banco Central): Supervisiona bancos, cooperativas, consórcios, instituições de pagamento.
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários): Fiscaliza o mercado de capitais (ações, fundos).
- SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Supervisiona seguros, resseguros e capitalização.
- PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): Fiscaliza fundos de pensão.
c) Entidades Operacionais:
- O que fazem: Executam as operações financeiras (intermediação, serviços, pagamentos, seguros).
- Estão na linha de frente, diretamente ligadas a pessoas, empresas e governo.
- Exemplos:
- Bancos comerciais (Itaú, Bradesco).
- Corretoras e distribuidoras de valores (XP, BTG).
- Seguradoras (Porto Seguro, SulAmérica).
- Cooperativas de crédito (Sicredi, Sicoob).
- Administradoras de consórcios.
3. Os Mercados do Sistema Financeiro
O SFN é dividido em diferentes mercados, cada um com objetivos específicos:
a) Mercado Monetário:
- Objetivo: Gerenciar a liquidez da economia e implementar a política monetária.
- O que se negocia:
- Títulos públicos de curto prazo (ex.: Tesouro Selic negociado entre bancos e o governo).
- Certificados de depósito bancário (CDBs de curto prazo).
- Exemplo de atuação: O Banco Central compra ou vende títulos para controlar a inflação.
b) Mercado de Crédito:
- Objetivo: Oferecer empréstimos e financiamentos para pessoas e empresas.
- O que se negocia:
- Produtos como crédito consignado, financiamento de imóveis, cartões de crédito.
- Como funciona:
- Bancos ganham com o spread bancário (diferença entre os juros que pagam aos investidores e os que cobram dos tomadores).
- Exemplo: Um cliente faz um empréstimo com garantia de veículo.
c) Mercado de Câmbio:
- Objetivo: Facilitar transações internacionais.
- O que se negocia:
- Compra e venda de moedas estrangeiras (dólar, euro).
- Exemplo: Empresas exportadoras convertem receitas em reais, e turistas compram moeda estrangeira para viajar.
d) Mercado de Capitais:
- Objetivo: Captar recursos para empresas e oferecer investimentos de longo prazo.
- O que se negocia:
- Ações, debêntures, fundos imobiliários.
- Exemplo: Uma empresa emite ações na Bolsa para captar dinheiro, e os investidores podem ganhar com valorização e dividendos.
e) Mercado de Seguros:
- Objetivo: Transferir riscos para seguradoras.
- O que se negocia:
- Seguros de vida, saúde, automóveis, capitalização.
- Exemplo: Uma seguradora cobra prêmios mensais de clientes e paga indenizações em caso de sinistros.
f) Mercado de Previdência Fechada:
- Objetivo: Oferecer previdência complementar para grupos específicos (ex.: funcionários de uma empresa).
- Exemplo: Um fundo de pensão investe recursos dos participantes em ativos de baixo risco para garantir uma aposentadoria futura.
4. Regulação no SFN
a) Heterorregulação:
- Regras criadas por entidades normativas (ex.: CMN, CNSP) e fiscalizadas pelas entidades supervisoras (ex.: BACEN, CVM).
- Exemplo: Limites para concessão de crédito definidos pelo CMN e fiscalizados pelo BACEN.
b) Autorregulação:
- Regras criadas voluntariamente pelas próprias entidades operacionais ou associações representativas.
- Exemplo: A ANBIMA cria códigos de conduta para corretoras e bancos.
5. Conceitos importantes que esclarecemos
- Spread bancário:
- É a diferença entre os juros cobrados do tomador de crédito e os pagos ao investidor. Não é o lucro do banco, mas parte dele.
- Exemplo: Um banco paga 5% ao investidor e cobra 15% no empréstimo, ficando com 10% de spread para cobrir custos e gerar lucro.
- Liquidez:
- Facilidade de converter um ativo em dinheiro sem perda significativa de valor.
- Exemplo: Dinheiro na conta tem alta liquidez; imóveis, baixa.
- Dividendos não são juros:
- Os dividendos são parte do lucro distribuído aos acionistas. Já os juros são a remuneração de um empréstimo.
- Mercado de Capitais não é intermediação financeira direta:
- Empresas podem captar recursos diretamente de investidores, sem passar por bancos, ao emitir ações ou debêntures.
- Confiança no SFN:
- Garantida por:
- Regulação rígida: Feita por CMN, BACEN, CVM, SUSEP, PREVIC.
- Mecanismos de proteção: Como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que protege depósitos de até R$ 250 mil.
- Garantida por:
6. Resumo Final
O Sistema Financeiro Nacional organiza a intermediação financeira e oferece serviços essenciais, como crédito, investimentos, pagamentos e seguros. É dividido em:
- Entidades normativas: Criam regras (ex.: CMN).
- Entidades supervisoras: Fiscalizam (ex.: BACEN, CVM).
- Entidades operacionais: Executam (ex.: bancos, corretoras).
Além disso, o SFN se desdobra em mercados específicos (monetário, crédito, câmbio, capitais, seguros e previdência) que atendem diferentes necessidades econômicas.
Erros comuns
Vamos abordar os possíveis mal-entendidos que as pessoas podem ter ao estudar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) pela primeira vez. Em cada caso, vou descrever a situação (como as pessoas pensam ou interpretam errado), explicar o que está errado e o que está correto. Isso ajudará a solidificar o entendimento!
I. Confundir Entidades Normativas com Fiscalizadoras
Situação:
“Eu achei que o CMN (Conselho Monetário Nacional) era responsável por fiscalizar bancos como o Itaú e o Bradesco.”
O que está errado:
- O CMN não fiscaliza diretamente nenhuma instituição financeira.
- Ele cria as regras que o Banco Central (BACEN) e outras entidades supervisoras devem aplicar.
O que está correto:
- O CMN é uma entidade normativa que define as políticas gerais (como limites de juros e regras para crédito).
- O BACEN é quem fiscaliza os bancos comerciais, garantindo que sigam as regras definidas pelo CMN.
Exemplo real:
- O CMN define a taxa mínima de juros para financiamentos habitacionais.
- O BACEN fiscaliza se os bancos estão seguindo essa regra.
II. Confundir Previdência Complementar Aberta com Fechada
Situação:
“Eu achei que qualquer pessoa pode aderir a uma previdência complementar fechada, como os fundos de pensão.”
O que está errado:
- A previdência complementar fechada (fundos de pensão) é exclusiva para grupos específicos, como funcionários de uma empresa ou associados de uma entidade de classe.
- Exemplo: O fundo Previ é exclusivo para funcionários do Banco do Brasil.
O que está correto:
- Quem deseja ter uma previdência complementar aberta (disponível para qualquer pessoa) pode contratar com seguradoras, reguladas pela SUSEP.
- A previdência aberta é geralmente oferecida em bancos e corretoras, como PGBL e VGBL.
Resumo:
- Fechada: Apenas para grupos restritos.
- Aberta: Disponível para qualquer pessoa.
III. Pensar que dividendos são como juros
Situação:
“Eu achava que os dividendos das ações funcionam como os juros pagos em debêntures.”
O que está errado:
- Dividendos não são uma obrigação da empresa. Eles dependem do lucro e da decisão dos acionistas.
- Já os juros em debêntures são contratuais: a empresa deve pagar independentemente de ter lucro ou prejuízo.
O que está correto:
- Dividendos são parte dos lucros distribuídos aos acionistas como forma de recompensa.
- Juros são a remuneração fixa paga em títulos de dívida.
Exemplo:
- Se você investe em ações, pode receber dividendos apenas se a empresa lucrar.
- Em uma debênture, os juros são pagos conforme o contrato, mesmo que a empresa tenha dificuldades financeiras.
IV. Achar que instituições de pagamento fazem parte do SFN
Situação:
“Eu pensei que fintechs como Nubank e PicPay faziam parte do Sistema Financeiro Nacional.”
O que está errado:
- Instituições de pagamento não fazem parte oficialmente do SFN.
- Elas são reguladas e fiscalizadas pelo BACEN, mas têm uma categoria diferente de bancos e instituições financeiras tradicionais.
O que está correto:
- Fintechs como Nubank, PicPay e Mercado Pago oferecem serviços como contas de pagamento e transferências, mas são classificadas como instituições de pagamento.
- Apenas bancos e instituições financeiras tradicionais fazem parte formalmente do SFN.
Exemplo:
- Uma conta no Nubank é diferente de uma conta-corrente no Itaú, pois segue regulamentações distintas.
V. Confundir o Mercado Monetário com Investimentos de Pessoas Físicas
Situação:
“Eu achei que o mercado monetário inclui aplicações como o Tesouro Direto.”
O que está errado:
- O mercado monetário não é voltado para pessoas físicas.
- Ele opera principalmente entre instituições financeiras e o governo para gerenciar a liquidez da economia.
O que está correto:
- O mercado monetário é usado pelo Banco Central e pelos bancos para negociar títulos de curto prazo, como operações compromissadas e LFTs (Tesouro Selic no mercado interbancário).
- O Tesouro Direto é um programa que permite que pessoas físicas invistam em títulos públicos, mas ele não faz parte diretamente do mercado monetário.
Exemplo:
- Uma corretora pode negociar títulos no mercado monetário para equilibrar sua liquidez, mas um investidor pessoa física acessa o Tesouro Direto no mercado de varejo.
VI. Pensar que o spread bancário é o lucro total do banco
Situação:
“Eu achava que o spread bancário era o lucro líquido dos bancos.”
O que está errado:
- O spread bancário é apenas a diferença entre os juros cobrados dos tomadores de crédito e os juros pagos aos investidores.
- Ele não é o lucro total do banco, pois o spread precisa cobrir custos operacionais, impostos e riscos de inadimplência.
O que está correto:
- Parte do spread vai para os custos (infraestrutura, tecnologia), e apenas o restante se transforma em lucro líquido.
Exemplo:
- Se o banco cobra 20% ao ano de juros em um empréstimo e paga 10% em CDBs, o spread é de 10%. Porém, desse valor, o banco ainda paga impostos, custos e provisiona para calotes.
VII. Achar que bancos só emprestam dinheiro que possuem
Situação:
“Eu achava que o banco só podia emprestar o dinheiro que tem em caixa.”
O que está errado:
- Os bancos trabalham com o sistema de reservas fracionárias, ou seja, eles só precisam manter uma fração dos depósitos em caixa. O restante é utilizado para concessão de crédito.
O que está correto:
- O Banco Central exige que os bancos mantenham um percentual mínimo de reservas (depósitos compulsórios) para garantir liquidez.
- O restante pode ser usado para empréstimos e outras operações.
Exemplo:
- Se o banco tem R$ 100 milhões em depósitos e o compulsório é de 20%, ele só precisa manter R$ 20 milhões em caixa. Os outros R$ 80 milhões podem ser emprestados.
VIII. Pensar que o BACEN interfere diretamente no preço das ações
Situação:
“Eu achava que o Banco Central controlava diretamente o valor das ações na Bolsa.”
O que está errado:
- O Banco Central não interfere diretamente no preço das ações. Ele regula a política monetária e a liquidez da economia, o que pode indiretamente afetar o mercado de capitais.
O que está correto:
- O preço das ações é determinado pela oferta e demanda no mercado de capitais, supervisionado pela CVM.
- O BACEN controla a taxa Selic, que pode influenciar o apetite dos investidores por renda variável.
Exemplo:
- Se a Selic aumenta, muitos investidores preferem renda fixa, o que pode reduzir o interesse por ações e pressionar os preços para baixo.
Veja o vídeo de apoio:
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Por que entender o SFN é importante para a CPA-10?
- A prova da CPA-10 exige que o candidato tenha um bom domínio sobre a estrutura regulatória, supervisora e operacional do sistema financeiro, além de saber como essas entidades interagem entre si.
- Compreender essa base permite que você avance com confiança em tópicos como crédito, mercado de capitais e produtos de investimento.
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
O SFN é composto por três grandes pilares:
- Entidades Normativas:
- Responsáveis por criar as regras e diretrizes gerais do sistema.
- Exemplo: Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Entidades Supervisoras:
- Fiscalizam e supervisionam o cumprimento das regras.
- Exemplo: Banco Central do Brasil (BACEN), CVM, SUSEP.
- Entidades Operacionais:
- Executam as operações financeiras no dia a dia, conectando poupadores e tomadores de crédito.
- Exemplo: Bancos comerciais, corretoras, seguradoras.
Esses pilares trabalham de forma integrada para garantir a segurança, eficiência e estabilidade do sistema financeiro.
A Base do Sucesso: Compreensão e Prática
Este resumo é apenas o primeiro passo para você construir uma base sólida para os estudos. Ao compreender a estrutura do SFN e seus diferentes mercados, você estará melhor preparado para aprofundar seus conhecimentos nos tópicos específicos exigidos pela CPA-10, como:
- Produtos financeiros (CDBs, LCIs, debêntures).
- Tipos de mercado (monetário, crédito, câmbio, capitais e seguros).
- Fundos de investimento e previdência complementar.
A partir dessa base, será mais fácil entender como os bancos, corretoras, seguradoras e o governo trabalham juntos para movimentar a economia.
Conselho Final
Comece pelo básico, entenda o funcionamento do SFN, e pratique bastante com questões sobre o tema. Este é o alicerce para se tornar um profissional certificado e bem-sucedido no mercado financeiro.
Boa sorte nos estudos, e conte com este material sempre que precisar revisar! 🚀
