Refletir sobre o que acontecerá com seu patrimônio após a sua morte pode não ser uma tarefa agradável, mas é uma decisão prudente para evitar conflitos familiares e longas disputas judiciais.
Criar um testamento é a melhor maneira de prevenir esses problemas, especificando a divisão dos bens e registrando outras vontades.
Vamos entender como fazer um testamento, os tipos existentes e os custos envolvidos.
O Que É um Testamento?
Um testamento é um documento oficial no qual uma pessoa, conhecida como testador, detalha como deseja que seus bens sejam distribuídos depois de sua morte.
Com esse documento, o testador pode decidir sobre a destinação de até 50% de seu patrimônio.
Esta parte pode ser atribuída a instituições de caridade, amigos ou qualquer outra pessoa de sua escolha.
A lei brasileira exige que pelo menos metade do patrimônio seja reservada aos herdeiros necessários, que incluem:
- Cônjuge ou companheiro
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos)
- Ascendentes (pais, avós, bisavós)
Se o testador não tiver herdeiros necessários vivos, ele pode decidir sobre o destino de todo o seu patrimônio.
Importância de Fazer um Testamento
Elaborar um testamento não só facilita a divisão dos bens como também pode evitar brigas familiares e longos processos judiciais.
Sem um testamento, a partilha dos bens segue os critérios legais, que podem ser demorados e resultar em disputas entre os herdeiros.
Tipos de Testamento
Existem três tipos principais de testamentos: público, particular e fechado.
Cada um tem características específicas e diferentes níveis de confidencialidade.
Testamento Público
O testamento público é considerado o mais seguro e deve ser feito no tabelionato de notas, na presença do tabelião e de duas testemunhas que não sejam herdeiras.
Apesar do nome, seu conteúdo é sigiloso e só será revelado após a morte do testador.
Testamento Particular
Esse tipo de testamento é feito sem certificação em cartório e precisa estar assinado por três testemunhas que também não podem receber parte da herança.
É uma opção mais barata, mas não deixa um registro público de sua existência, o que pode torná-lo menos seguro.
Testamento Fechado (ou Cerrado)
Este tipo envolve um processo de lacração com cera quente, conferindo um certo charme, mas é menos comum.
Deve ser registrado no tabelionato de notas e na presença de duas testemunhas, mas ninguém além do testador sabe o que foi escrito.
Após a morte do testador, o documento é entregue ao juiz, que o abrirá e o lerá na presença dos herdeiros.
Custos para Fazer um Testamento
O custo de um testamento varia de acordo com o estado e o tabelionato, podendo oscilar entre R$ 300 e R$ 1.700. Se o testador não puder se deslocar até o cartório, pode haver uma taxa adicional para o envio de um funcionário até o local onde ele está.
Documentos Necessários
Para fazer um testamento em cartório, são necessários documentos de identificação válidos do testador e das testemunhas, como RG ou carteira de motorista.
Embora não seja necessário comprovar a titularidade dos bens no momento da elaboração, é recomendável levar documentos como escritura de imóveis e contratos empresariais.
Quem Pode Fazer um Testamento?
Qualquer pessoa maior de 16 anos com pleno discernimento pode fazer um testamento. Se houver dúvidas sobre a capacidade mental do testador, recomenda-se obter um atestado médico.
Preciso de um Advogado?
Embora não seja obrigatório, contar com a orientação de um advogado pode evitar nulidades no testamento e garantir que o documento reflita corretamente a vontade do testador.
O advogado também pode apresentar outras soluções para a distribuição do patrimônio, como doações em vida.
Como Fazer um Testamento?
- Escolha o tipo de testamento: Público, particular ou fechado.
- Reúna os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, documentos dos bens.
- Vá ao tabelionato (para testamentos públicos e fechados): Leve as testemunhas e expresse sua vontade ao tabelião.
- Assine o documento: O testamento deve ser lido em voz alta e assinado pelo testador e pelas testemunhas.
- Guarde o documento: Para testamentos particulares, entregue a alguém de confiança.
Mudança no Testamento
O conteúdo do testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador a qualquer momento, garantindo flexibilidade para alterações de última hora.
Testamento Vital (ou Vidal)
Embora não seja exatamente um testamento, o testamento vital é um documento no qual a pessoa expressa sua vontade em casos extremos de saúde, como o desejo de não ser mantido vivo por aparelhos.
Outras Manifestações de Vontade
Um testamento também pode incluir outras vontades, como o reconhecimento de um filho e a inclusão dele na partilha dos bens.
É algo que acontece com frequência e pode ser essencial para garantir os direitos desse filho.
Além disso, o testador pode indicar no testamento quem será o tutor dos filhos menores de idade.
Essa indicação pode prevenir disputas familiares e garantir que os filhos sejam cuidados por alguém de confiança.
Outra possibilidade é estabelecer uma condição para que alguém receba um bem específico.
Por exemplo, o testador pode exigir que a pessoa beneficiada assuma o compromisso de cuidar de um animal de estimação para ter direito a um apartamento.
Deserção e Exclusão de Herdeiros
Um ponto importante a ser considerado é a deserção, que é quando um herdeiro perde o direito ao patrimônio.
Isso pode acontecer se o herdeiro cometeu algum ato violento contra o testador ou tentou dispor dos bens por meio de fraude.
No entanto, o testador pode readmitir o herdeiro deserdado através de um novo testamento ou outro ato autêntico.
Procedimentos Após a Morte do Testador
Após a morte do testador, o testamento será apresentado ao juiz, que o abrirá e fará o registro.
Se não houver vício externo que o torne nulo ou suspeito de falsidade, o testamento será cumprido conforme a vontade do testador.
Caso não exista um testamento, o juiz emitirá uma intimação para uma central de testamentos para verificar a existência de um documento público ou fechado em nome do falecido.
Se nenhum testamento for encontrado, um edital será publicado em um veículo de grande circulação para que herdeiros possam reivindicar a herança.
Se ninguém se manifestar em cinco anos, o patrimônio vira herança vacante e é entregue ao governo.
Testamento
Fazer um testamento é uma decisão sábia que pode evitar muitos problemas para sua família no futuro.
Ao definir claramente como deseja que seu patrimônio seja distribuído, você garante que suas vontades sejam respeitadas e evita disputas judiciais.
Considere os tipos de testamento, os custos envolvidos e a importância de um advogado para tomar a melhor decisão.
Referências
UOL Economia. “Testamento evita brigas depois da sua morte; veja como fazer e quanto custa.” Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/06/19/testamento-evita-brigas-depois-da-sua-morte-veja-como-fazer-e-quanto-custa.htm
2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. “Testamento: saiba como evitar brigas e disputas judiciais.” Disponível em: https://www.2cartorio.com.br/noticias/detalhe/testamento-saiba-como-evitar-brigas-e-disputas-judiciais
Cemitério Parque São Pedro. “Como fazer e os benefícios de preparar um testamento.” Disponível em: https://cemiterioparquesaopedro.com.br/como-fazer-e-os-beneficios-de-preparar-um-testamento/
JusBrasil. “Testamento: como fazer, quem pode fazer e qual é a importância.” Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/testamento-como-fazer-quem-pode-fazer-e-qual-e-a-importancia/1174068421
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Informações legais e artigos do Código Civil.
Viviane Vasques – Advogada especializada em direito de família e sócia do escritório Xavier Vasques Advogados Associados, em Porto Alegre (RS).
Marcelo Paolini – Especialista em direito sucessório e sócio do L.O. Baptista Advogados.
Andrey Duarte – Tabelião e presidente do Colégio Notarial da seção São Paulo.
Marina Monteiro – Sócia do escritório Miguel Neto Advogados.
Central de Atos Notariais Paulista e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
