SUSEP, CNSP e Previc – Mercados de Seguros e Previdência Complementar.
Nesta aula, abordaremos em detalhes o papel da Susep, do CNSP e da Previc, destacando as funções e diferenças entre previdência aberta e fechada e esclarecendo possíveis mal-entendidos. Ao final, apresentarei as principais questões que podem cair em prova, com erros comuns e as respostas corretas.
1. Mercado de Seguros Privados e Previdência Complementar
O mercado de seguros privados e a previdência complementar estão divididos em duas categorias:
- Seguros Privados e Previdência Complementar Aberta → Fiscalizados pela Susep.
- Previdência Complementar Fechada → Fiscalizada pela Previc.
2. Estrutura do Sistema de Seguros e Previdência
Seguros Privados e Previdência Aberta (Susep)
| Órgão | Função |
|---|---|
| CNSP | Conselho Nacional de Seguros Privados → Órgão normativo que cria regras para o mercado. |
| Susep | Superintendência de Seguros Privados → Órgão supervisor que fiscaliza e aplica as regras. |
| Entidades Regidas | Seguradoras, Resseguradoras, Entidades Abertas de Previdência, Sociedades de Capitalização. |
Previdência Complementar Fechada (Previc)
| Órgão | Função |
|---|---|
| CNPC | Conselho Nacional de Previdência Complementar → Órgão normativo que cria regras. |
| Previc | Superintendência Nacional de Previdência Complementar → Órgão fiscalizador e supervisor. |
| Entidades Regidas | Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). |
3. SUSEP: Funções e Características
A Susep é uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por fiscalizar e supervisionar o mercado de seguros privados, previdência complementar aberta, resseguros e capitalização.
Funções da Susep
- Promover a concorrência nos mercados de seguros, resseguros, previdência aberta e capitalização.
- Proteger a captação de poupança popular por meio de operações de seguros e previdência complementar aberta.
- Zelar pela defesa dos direitos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e detentores de títulos de capitalização.
- Promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das instituições e instrumentos operacionais.
- Fiscalizar o cumprimento das regras definidas pelo CNSP.
- Promover a estabilidade dos mercados, garantindo a liquidez e a solvência das entidades sob sua supervisão.
Possíveis Mal-entendidos sobre a Susep
- Situação 1: Previdência complementar é responsabilidade única da Susep?
- Errado: “Toda previdência complementar é fiscalizada pela Susep.”
- Certo: A previdência complementar aberta é fiscalizada pela Susep. A previdência complementar fechada (fundos de pensão) é responsabilidade da Previc.
- Situação 2: A Susep fiscaliza valores mobiliários?
- Errado: “A Susep fiscaliza ações, debêntures e outros valores mobiliários.”
- Certo: Quem fiscaliza valores mobiliários é a CVM. A Susep atua apenas no mercado de seguros, resseguros, capitalização e previdência aberta.
- Situação 3: Previdência complementar aberta é obrigatória?
- Errado: “A previdência aberta é obrigatória para quem contribui ao INSS.”
- Certo: A previdência complementar aberta é voluntária, funcionando como um investimento adicional para aposentadoria.
Previdência Complementar Aberta x Fechada
| Aspecto | Aberta (Susep) | Fechada (Previc) |
|---|---|---|
| Acesso | Qualquer pessoa pode aderir. | Apenas participantes de empresas ou grupos específicos. |
| Fiscalização | Susep. | Previc. |
| Exemplo de Instituição | Bancos, seguradoras. | Fundos de pensão de empresas. |
| Exemplo de Produto | PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), VGBL. | Planos exclusivos para funcionários. |
4. Sociedades de Capitalização
As sociedades de capitalização oferecem títulos que permitem ao cliente poupar dinheiro e participar de sorteios.
- Definição: Instrumento de captação de recursos em que o cliente paga parcelas periódicas e concorre a prêmios.
- Supervisão: Realizada pela Susep.
Exemplo Prático:
Você adquire um título de capitalização, paga R$ 50 mensais e concorre a sorteios semanais. Ao final do período, recebe parte do valor acumulado corrigido.
5. Previc: Previdência Complementar Fechada
A Previc fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão.
Características Principais
- Disponíveis apenas para empregados de uma empresa específica ou grupos de profissionais.
- Funcionam como um benefício adicional oferecido pela empresa.
Função da Previc
- Fiscalizar e garantir a liquidez e solvência dos fundos de pensão.
- Proteger os participantes e beneficiários.
6. Comparação Geral – Susep x Previc
| Órgão | Área de Atuação | Exemplo |
|---|---|---|
| Susep | Seguros privados, previdência aberta, capitalização, resseguros. | Previdência aberta: PGBL/VGBL. |
| Previc | Previdência complementar fechada. | Fundos de pensão corporativos. |
7. Questões Comuns de Provas
Questão 1: Qual órgão fiscaliza a previdência complementar aberta?
- Erro comum: “Previc.”
- Resposta correta: Susep.
Questão 2: O que são títulos de capitalização?
- Erro comum: “São investimentos em ações.”
- Resposta correta: São instrumentos que combinam poupança com sorteios, fiscalizados pela Susep.
Questão 3: A Previc fiscaliza quais entidades?
- Erro comum: “Previdência aberta.”
- Resposta correta: A Previc fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar.
8. Resumo Final
| Órgão | Área de Atuação | Função |
|---|---|---|
| CNSP | Mercado de seguros privados. | Define normas e diretrizes para a Susep. |
| Susep | Seguros, previdência aberta, capitalização, resseguros. | Fiscaliza, promove e protege os mercados sob sua jurisdição. |
| CNPC | Previdência complementar fechada. | Define normas e diretrizes para a Previc. |
| Previc | Entidades fechadas de previdência complementar. | Fiscaliza os fundos de pensão e garante a liquidez e solvência. |
